O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal aprovou, nesta quinta-feira (12/03), a primeira compra coletiva de 37 medicamentos de alto custo, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), para os nove estados que compõem a região. A aprovação se deu durante o 20º Fórum de Governadores Amazônia Legal, em Belém (PA), realizado na quarta e na quinta-feira (11 e 12/03).
O projeto, coordenado pelo Secretário de Estado de Saúde (Susam), Rodrigo Tobias, deve gerar uma economia global de 25% para as unidades federativas na compra de medicamentos, assim como reduzir os custos da judicialização da saúde.
Foto: Divulgação/Secom Governo do Pará
“A compra compartilhada vai interferir na redução dos custos da judicialização da saúde, uma vez que a gente faz uma compra antecipada, programada e com o valor mais baixo. Além disso, vamos criar um impacto na gestão, com um banco de preços e medicamentos que vai influenciar na inteligência das assistências farmacêuticas e, de forma direta, na melhoria da oferta de serviços de saúde para a população”, afirma o secretário.
Com a compra consorciada, explica Rodrigo Tobias, o Governo terá a disponibilidade do produto, evitando judicializações para o atendimento de pacientes com doenças crônicas, em tratamento continuado.
Segundo o secretário, as compras emergenciais chegam a custar três vezes mais que as aquisições em grande escala, justamente o que o Consórcio possibilitará.
“Em 2019, gastamos R$ 6,6 milhões com medicamentos de alto custo. Na compra consorciada, esse valor cairia para R$ 5 milhões”, conta Tobias.
O secretário informa que o Amazonas coordenou a construção do termo de referência e calculou os impactos da compra compartilhada, necessários para o lançamento do primeiro edital do Consórcio.
“Todo esse processo de pesquisa, investigação, construção e agora com a publicação tanto do edital quanto do termo de referência para compras compartilhadas de medicamentos de alto custo, teve o protagonismo e a liderança do estado do Amazonas. Vale lembrar que esse trabalho também servirá para compras conjuntas futuras pelos Estados amazônicos em outras áreas. Essa é uma conquista do Fórum de Governadores da Amazônia das mais importantes”, ressalta o secretário de Saúde.
Iniciativa – O projeto “Compras Compartilhadas”, elaborado pelo Amazonas com a colaboração dos demais estados, foi apresentado por Rodrigo Tobias na reunião da Câmara de Saúde do Fórum de Governadores, que é presidida pelo titular da Susam.
Foto: Divulgação/Secom Governo do Pará
“A câmara técnica de saúde foi a última a ser construída, constituída, mas vai ser a primeira a apresentar um resultado prático que vai abrir todo um know-how, um caminho para fazer compras compartilhadas. E assim a gente inicia, de fato, o protagonismo de um consórcio enquanto entidade pública, constituída, que representa um coletivo”, lembra o secretário.
De acordo com o coordenador de Assistência Farmacêutica da Susam, Cláudio Nogueira, o Amazonas terá uma economia de R$ 1,5 milhão após a aprovação da primeira compra compartilhada do Consórcio.
“O processo iniciou hoje com a assinatura do Termo de Referência, e o próximo passo é o edital que será lançado até o final de março”, explica Cláudio.
Competitividade e sustentabilidade – A compra compartilhada de medicamentos e produtos para a saúde foi um dos principais temas discutidos no âmbito do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.
O consórcio foi criado com o objetivo de desenvolver os nove estados que compõem a Amazônia Legal, além de ampliar a competitividade e sustentabilidade com programas e projetos considerando os aspectos comuns entre eles.
“O secretário da Susam conseguiu o feito de fazer a primeira compra compartilhada para que as demais câmaras possam seguir o mesmo exemplo”, destaca Cláudio.
Ao todo, o Consórcio possui sete câmaras setoriais de trabalho, sendo elas: Planejamento e Gestão Estratégica; Gestão Fiscal e Tributária; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Segurança Pública; Comunicação Pública; Educação; e Saúde.
Fazem parte da Amazônia Legal os estados do Acre, Amapá, Pará, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.
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